Termos do serviço
CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
Informação prévia ao processo contratual
O presente sítio web TiendaCables é propriedade da AVALON RESOURCES SL, com NIF (CIF) B64653314 e domicílio fiscal em Sepúlveda 166, bajos, 08011, Barcelona.
As presentes Condições Gerais de Contratação regulam a relação de venda à distância entre a AVALON RESOURCES SL e o utilizador ou cliente, de acordo com as disposições legais aplicáveis, em especial:
- Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação (Espanha).
- Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.
- Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD) em matéria de Proteção de Dados de Caráter Pessoal.
- Lei 7/1996, de 15 de janeiro, de Ordenação do Comércio Retalhista (Espanha).
- Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE).
A AVALON RESOURCES SL reserva-se o direito de efetuar as alterações que considere oportunas, sem aviso prévio, nas presentes Condições Gerais. Tais alterações serão de cumprimento obrigatório a partir da sua publicação no sítio web. No entanto, em determinados casos, poderão aplicar-se Condições Particulares com preferência sobre estas Gerais, quando tal se considere oportuno.
O objeto do sítio web é a comercialização de PRODUTOS DE ELETRÓNICA AUDIOVISUAL E INFORMÁTICA.
A duração do contrato ficará vinculada à entrega do produto, sem prejuízo do direito de livre resolução. Enquanto utilizador ou cliente, declara expressamente conhecer, compreender e aceitar as condições de utilização e estas condições gerais de contratação, bem como ser maior de idade e ter capacidade legal suficiente.
Processo de Compra e Registo
Para adquirir os nossos produtos, deve dirigir-se à secção da loja online. Durante o processo de compra, o utilizador deverá identificar-se com as suas credenciais. Estes dados são confidenciais e o utilizador é responsável pela sua guarda.
Concluído o processo de compra, o cliente receberá uma confirmação por correio eletrónico. É imprescindível que o utilizador indique um endereço de correio eletrónico válido. Se, no prazo de 24 horas, não receber a confirmação, contacte-nos através do telefone 930078980 ou do correio eletrónico info@tiendacables.com.
Oferta, Validade e Preços
Todos os produtos indicam o seu preço de venda em Euros e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). No caso de produtos em promoção, será indicado o preço e o respetivo período de validade. A AVALON RESOURCES SL reserva-se o direito de retirar ou repor produtos no sítio web.
Garantias
De acordo com o Real Decreto-Lei 7/2021, todos os produtos novos oferecidos no sítio web beneficiam de uma garantia legal de 3 anos contra faltas de conformidade a partir da entrega do produto. Para produtos em segunda mão, esta garantia será de, pelo menos, 1 ano.
O cliente poderá acionar a garantia contactando a AVALON RESOURCES SL por correio eletrónico para info@tiendacables.com ou ligando para 930078980. A garantia não cobre deficiências causadas por negligência, impactos, uso ou manipulação indevidos por parte do utilizador.
Formas de Pagamento e Segurança
O cliente poderá escolher entre as seguintes modalidades:
- Cartão de crédito (VISA ou MASTERCARD): As operações são realizadas num ambiente seguro SSL. Os dados do cartão são introduzidos diretamente na plataforma de pagamentos da entidade bancária (Redsys), pelo que a AVALON RESOURCES SL não regista nem armazena esses dados.
- Transferência Bancária: A encomenda será validada assim que se confirme a receção do montante integral nas nossas contas.
- PayPal: Método de pagamento seguro e cómodo em tempo real.
- SeQura (Pagamento diferido ou fracionado): Permite dividir o pagamento de acordo com as condições oferecidas pela plataforma no momento da compra.
- BIZUM: Pagamento rápido e seguro associado ao seu número de telefone.
Entrega e Execução da Encomenda
A AVALON RESOURCES SL compromete-se a entregar a encomenda num prazo máximo de 1 a 5 dias úteis a partir da confirmação do pagamento. Em caso de indisponibilidade de stock, o cliente será informado num prazo máximo de 30 dias, sendo-lhe oferecida a possibilidade de um produto semelhante ou o reembolso das quantias pagas.
Proteção de Dados
Em conformidade com o RGPD (UE) 2016/679 e a LOPDGDD 3/2018, os seus dados pessoais serão tratados pela AVALON RESOURCES SL para gerir a sua compra e a relação contratual. Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento e outros direitos legais enviando um correio eletrónico para info@tiendacables.com juntamente com uma cópia do seu documento de identificação.
Jurisdição e Resolução de Conflitos
A relação entre o utilizador e o prestador reger-se-á pela legislação em vigor em território espanhol. Perante qualquer controvérsia, as partes poderão submeter os seus conflitos a arbitragem de consumo ou recorrer aos tribunais comuns, cumprindo as normas sobre jurisdição e competência. A AVALON RESOURCES SL tem o seu domicílio em Barcelona, Espanha.